Estudo descritivo dos casos notificados de violência sexual e dos serviços de atendimento especializado em Minas Gerais, 2019 / Estudio descriptivo de los casos notificados de violencia sexual y de los servicios de atención especializada en Minas Gerais, Brasil, 2019 / Descriptive study of reported cases of sexual violence and specialized care services in the state of Minas Gerais, Brazil, 2019

Objetivo: descrever o perfil sociodemográfico dos casos notificados de violência sexual (VS) e a distribuição dos serviços de atendimento ao agravo em Minas Gerais, Brasil, 2019. Métodos: estudo descritivo dos casos notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação e dos serviços registrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. Resultados: foram identificadas 4.418 notificações de VS no período, correspondendo a mais de 12 notificações/dia; houve maior frequência de notificações no sexo feminino (87,0%) e entre crianças e adolescentes (72,0%); a distribuição dos serviços mostrou vazios assistenciais em quatro das 14 macrorregiões de saúde do estado; as distâncias máximas percorridas para atendimento em serviços de referência variaram de 93 a 327 km. Conclusão: a escassez de serviços de atendimento a pessoas em situação de VS nas microrregiões e macrorregiões de Minas Gerais sinalizam a necessidade de planejamento de políticas públicas visando aumentar o acesso a esses serviços.

Objetivo: describir el perfil sociodemográfico de los casos notificados de violencia sexual (VS) y la distribución de los servicios para esta condición. Métodos: estudio observacional descriptivo basado en datos del Sistema de Información de Enfermedades de Declaración Obligatoria y servicios registrados en el Registro Nacional de Estabelecimientos de Salud, en Minas Gerais, Brasil, en 2019. Resultados: se identificaron 4.418 notificaciones de SV que representan más de 12 notificaciones por día; los registros se centraron en el sexo femenino (87,0%), niños y adolescentes (72,0%); la distribución de los servicios mostró brechas de atención en cuatro macrorregiones entre las 14 existentes; la distancia máxima recorrida para asistencia en un servicio de referencia osciló entre 93 y 327 km. Conclusión: la escasez de servicios de atención a personas en situación de SV en las micro y macro regiones, indican la necesidad de planificación de políticas públicas para ampliar el acceso.

Objective: to describe the sociodemographic profile of reported cases of sexual iolence (SV) and the distribution of care services for this health condition in the state of Minas Gerais, Brazil, 2019. Methods: this was a descriptive study of the cases of sexual violence reported on the Notifiable Health Conditions Information System and care services registered in the National Health Establishment Registry. Results: a total of 4,418 notifications of SV were identified during the study period, representing more than 12 notifications per day; the majority of notifications were among females (87.0%) and among children and adolescents (72.0%); the distribution of care services showed care gaps in four of the 14 health macro-regions of the state of Minas Gerais; the maximum distances traveled to access referral services ranged from 93 to 327 km. Conclusion: the scarcity of care services for people subjected to sexual violence in the micro-regions and macro-regions of Minas Gerais highlights the need for planning public policies aimed at increasing access to these services.

A implicação dos trabalhadores na política de assistência social brasileira / La implicación de los trabajadores en la política brasileña de asistencia social / The implication of workers in the brazilian social assistance policy

RESUMO. Esse artigo analisa a institucionalização da assistência social no Brasil e a implicação dos trabalhadores sociais neste campo. Partimos da narrativa de vida de Maria, que da experiência religiosa parte para a militância nos movimentos sociais e institucionaliza sua prática na ampliação da assistência social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2004. Neste contexto de luta e paixões, Maria investe em um saber prático que se torna o ponto de partida para a construção de uma sobreimplicação. Pelo método de narrativas de vida e da análise institucional, o trabalho contempla o campo micropolítico de um percurso biográfico para chegar a aspectos sócio-históricos da constituição da pasta no país e a construção de uma sensibilidade peculiar por parte dos trabalhadores. Essa sensibilidade, construída nas experiências anteriores ao trabalho social e potencializada no encontro com a política institucionalizada, pode adoecer os profissionais e favorecer a precarização da política pública quando alimenta um compromisso pessoal que se nega a enxergar a complexidade do que seja manter a seguridade social com competência e seriedade no país.

RESUMEN Analizamos la institucionalización de la Asistencia Social en Brasil y la implicación de los trabajadores sociales en este campo. Para esto, partimos de la narrativa de la vida de María, que a partir de la experiencia religiosa, comienza a ser militante en los movimientos sociales e institucionaliza su práctica en la expansión de la Asistencia Social del gobierno de Luiz Inácio Lula da Silva en 2004. En este contexto de lucha y pasiones, María invierte en conocimiento práctico que se convierte en el punto de partida para la construcción de una sobreimplicación. A través de la metodología de la historia de la vida y el análisis institucional, el trabajo contempla el campo micropolítico de una ruta biográfica para llegar a los aspectos sociohistóricos de la constitución de la pasta en el país y la construcción de una sensibilidad peculiar por parte de los trabajadores. Esta sensibilidad, basada en experiencias previas al trabajo social y mejorada en el encuentro con la política institucionalizada, puede enfermar a los profesionales y favorece la precariedad de las políticas públicas cuando alimenta un compromiso personal que se niega a ver la complejidad de lo que significa mantener la seguridad social con competencia y seriedad en el país.

ABSTRACT. This article analyses the institutionalization of Social Assistance in Brazil and the implication of social workers in this field. For this, we start from Maria's life narrative, which from religious experience, starts to militancy in social movements and institutionalizes its practice in the expansion of Social Assistance. Maria invests in practical knowledge that becomes the beginning for construction of an overimplication. Through theory and institutional analysis, the work contemplates the micropolitical field of a biographical path to reach socio-historical aspects of the constitution of the paste in the country and the building of a peculiar sensitivity on the part of the workers. This sensitivity, built on experiences prior to social work and enhanced in the encounter with institutionalized politics, can make professionals sick and favors the precariousness of public policy when it feeds a personal commitment that refuses to see the complexity of what it means to maintain social security with competence and seriousness in the country.

Atendimento à mulher em situação de violência: construção participativa de um protocolo de trabalho / Assistance to women in situations of violence: participatory construction of a working protocol

RESUMO Este relato de experiência narra a construção participativa de um Protocolo de Rede para o enfrentamento das violências contra as mulheres em um município de médio porte no estado de Minas Gerais. Com a ausência de políticas especializadas, trabalhadores/as se organizaram de forma a construir um coletivo dialógico e autônomo que, baseado nas premissas da pesquisa-ação, pudesse propor um instrumento que normatizasse e garantisse atenção competente e intersetorial às mulheres em situação de violência sexual e doméstica. A experiência resultou em um diagnóstico construído de forma coletiva, que apontou os principais desafios institucionais vivenciados pelos serviços. Também, partindo da iniciativa dos profissionais que compuseram o grupo de trabalho, articulada à ampla mobilização da sociedade civil, o Protocolo de Rede foi aprovado como Lei de Iniciativa Popular no município. O trabalho coletivo, solidário e multiprofissional, que deu origem ao documento público, continuou, após aprovação da Lei, por meio de um comitê técnico organizado para acompanhamento do Protocolo de Rede, sustentando um espaço educativo para discussão dos atendimentos, sensibilização e formação permanente dos profissionais.

ABSTRACT This experience reports the participatory construction of a Network Protocol to address violence against women in a medium-sized municipality in Minas Gerais state. Considering a scenario of lack of specialized policies, workers organized themselves in order to build a dialogic and autonomous collective that, based on the premises of action research, could propose an instrument that would regulate and guarantee competent and intersectoral attention to women in situations of sexual and domestic violence. The experience resulted in a diagnosis constructed in a collective way, which pointed out the main institutional challenges experienced by the services. Also, based on the initiative of the professionals who made up the working group, articulated with a broad mobilization of civil society, the Network Protocol was approved as a Popular Initiative Law in the municipality. The collective, solidary and multiprofessional work, which gave rise to the public document, continued, after approval of the Law, through a technical committee organized to follow up the Network Protocol, supporting an educational space for discussion of care, awareness and permanent education of professionals.

Adolescências feridas: retrato das violências com arma de fogo notificadas no Brasil / Wounded adolescences: a portrait of firearm violence reported in Brazil

RESUMO: Objetivos: Descrever as notificações de violências interpessoais e autoprovocadas com arma de fogo em adolescentes e identificar os fatores associados à notificação desses eventos. Metodologia: Estudo transversal com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) de 2011 a 2017, em adolescentes de 10 a 19 anos feridos por arma de fogo. Utilizou-se o teste χ2 para verificar a diferença de proporção entre os sexos. Realizaram-se análise de correlação e regressão linear múltipla entre o logaritmo da taxa de notificação por arma de fogo e cada variável independente, em amostra de municípios de grande porte. Aplicaram-se teste de normalidade e homocedasticidade ao modelo final. Resultados: Registraram-se 30.103 notificações de violências com armas de fogo em adolescentes, sendo 74,7% no sexo masculino de 15 a 19 anos (83,8%). Entre as meninas, a violência é mais comum na residência, com agressor conhecido e violência física e sexual combinadas. A taxa de óbito por arma de fogo foi maior em Fortaleza, Maceió, João Pessoa, Salvador e Natal, variando de 105,88 a 71,73 por 100 mil. A maior taxa de notificação de violência por arma de fogo teve associação com maiores taxas de óbito por esse tipo de arma e maior cobertura das unidades de saúde. Conclusão: A violência perpetrada por arma de fogo é um importante problema de saúde pública em adolescentes. Os ataques ao estatuto do desarmamento e a flexibilização do porte e da posse de armas afrontam diretamente o presente e o futuro das crianças e adolescentes.

ABSTRACT: Objective: To describe the notifications of interpersonal and self-inflicted firearm violence in adolescents and to identify the factors associated with the notification of this event. Methodology: Cross-sectional study analyzing data from Sinan from 2011 to 2017, in adolescents aged 10-19 years, injured by firearms. The χ2 test was used to verify the gender ratio difference. Correlation analysis and multiple linear regression were performed between the logarithm of the firearm notification rate and each independent variable, in a sample of large municipalities. Results: There were 30,103 reports of firearm violence in adolescents, of which (74.7%) were males aged 15-19 years (83.8%). Among girls, violence is more common at home, with a known perpetrator, and with physical and sexual violence combined. The death rate by firearms was higher in Fortaleza, Maceió, João Pessoa, Salvador and Natal, ranging from 105.88 to 71.73 per 100 thousand. Higher notification rates of firearm violence were associated with higher firearm death rates and greater coverage of health facilities. Conclusion: Firearm violence is a major public health problem in adolescents. Attacks on the disarmament statute and the loosening of gun possession and ownership directly confront the present and future of children and adolescents.

Agressões nos atendimentos de urgência e emergência em capitais do Brasil: perspectivas do VIVA Inquérito 2011, 2014 e 2017 / Aggressions in urgency and emergency care in Brazilian capitals: perspectives of 2011, 2014 and 2017 VIVA Survey

RESUMO: Objetivos: Descrever o perfil dos atendimentos por agressões em unidades de urgência e emergência com base nos dados do Inquérito de Violências e Acidentes em Serviços Sentinela de Urgência e Emergência (VIVA Inquérito) 2011, 2014 e 2017 e comparar a evolução de seis indicadores ao longo de quatro (2011 a 2014) e sete anos (2011 a 2017). Métodos: Estudo transversal, com dados das três últimas edições do VIVA Inquérito realizadas no Distrito Federal e em 19 capitais do Brasil. Foram selecionados os tipos de ocorrência: agressão/maus-tratos e intervenção por agente público. Calcularam-se as frequências ponderadas das características das pessoas atendidas, das agressões, das lesões e da evolução dos casos, segundo o sexo. As diferenças entre as proporções foram comparadas pelo teste χ2. Também foram selecionados seis indicadores, e avaliou-se sua evolução ao longo dos anos por meio da variação percentual e do intervalo de confiança a 95%. Resultados: Em grande parte dos atendimentos por agressão, os indivíduos eram negros, jovens e adultos, em ambos os sexos. A principal natureza das agressões foi física, alcançando mais de 85% em todos os inquéritos, seguida da negligência. Na comparação entre 2011 e 2017, as agressões de natureza negligência tiveram aumento significativo em ambos os sexos e em crianças e idosos; já as agressões de natureza sexual tiveram aumento significativo apenas em crianças. Conclusões: O VIVA Inquérito é uma importante ferramenta para o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes do Brasil, proporcionando evidências para a tomada de decisões em Saúde Coletiva e para o enfrentamento e a prevenção das violências.

ABSTRACT: Objectives: To describe the profile of care provided by aggressions in emergency units from the VIVA Survey 2011, 2014 and 2017 data, and to compare the evolution of six indicators over four (2011 to 2014) and seven years (2011 to 2017). Methods: Cross-sectional study, using data from the last three editions of the VIVA Survey carried out in the Federal District and in 19 Brazilian capitals. The types of occurrence were selected: aggression/mistreatment and intervention by a public agent. The weighted frequencies of the characteristics of the people assisted, of the aggressions, injuries and evolution of the cases were calculated, according to sex. Differences between proportions were compared using the χ2 Test. Six indicators were also selected and their evolution over the years was evaluated by means of the percentage variation and the 95% confidence interval. Results: In most cases of aggression, the individuals were black, young and adult, of both sexes. The main nature of the assaults was physical, reaching over 85% in all investigations, followed by negligence. In the comparison between 2011 and 2017, "neglect" aggressions had a significant increase in both sexes and in children and the elderly; aggressions of a "sexual" nature had a significant increase only in children. Conclusions: The VIVA Survey is an important tool for Brazil's Violence and Accident Surveillance System, providing evidence for public health decision-making and for coping with and preventing violence.

Entre embaraços, performances e resistências: a construção da queixa de violência doméstica de mulheres em uma delegacia / Among embarrassments, performances and resistances: the development of women's domestic violence complaints at a police station / Entre vergüenzas, actuaciones y resistencias: la construcción de una denuncia de violencia doméstica de la mujer en una estación de policía

O artigo apresenta uma discussão sobre a construção da queixa de violência doméstica de mulheres em uma delegacia de polícia da cidade de Viçosa (MG). Pretendeu-se compreender como é construída a queixa de violência doméstica de mulheres levando em consideração as diferentes variáveis que incidem no momento da denúncia e para as pessoas nelas envolvidas. Os dados para estudo foram colhidos a partir de uma etnografia realizada durante o período de seis meses e que constituiu em uma pesquisa de mestrado. Compôs o conjunto de métodos a pesquisa participante, entrevistas em profundidade com mulheres acompanhadas durante suas queixas e com os policiais, registros em diário de campo e análise de documentos produzidos pela instituição. Os resultados demonstram que, mesmo após a lei Maria da Penha, o atendimento às mulheres e a compreensão da violência de gênero por parte dos policiais permanece sendo circunstanciado a partir de valores patriarcais e normativas de gênero que privilegiam a dominação masculina. (AU)

The article presents a discussion of the development of women's domestic violence complaints at a police station in the city of Viçosa-MG. The objective is to understand how women's domestic violence complaints come about, while analyzing the different variables that affect the denunciation moment along with the parties involved. The study data was collected from an ethnography performed during six months and which formed part of a master's research. This study considered a set participatory research methods, monitored in-depth interviews with women during their police complaints and with the police officers, field diary records and document analysis produced by the institution. The results demonstrate that, even after the Maria da Penha Law, the women-granted assistance and police understanding of gender-based violence remains substantiated from patriarchal values and gender normative that favor male domination. (AU)

El articulo presenta una discusión sobre la construcción de la denuncia de violencia domestica de mujeres en un estación de policía de la ciudad de Viçosa-MG. Se pretendió comprender como es construida la denuncia de violencia domestica de mujeres llevando en consideración las diferentes variables que inciden en el momento de la denuncia y las personas envuelta en ellas. Los datos para el estudio fueron recogidos a partir de una etnografía realizada durante el periodo de seis meses y constituyo una investigación de maestría. Compuesto por el conjunto de métodos de investigación participante, entrevistas en profundidad con mujeres acompañadas durante sus denuncias y con los policías, registros en diario de campo y análisis de documentos producidos por la institución. Los resultados demostraron que, mismo después de la Ley Maria da Penha, el atendimiento a las mujeres y la comprensión de la violencia de género por parte de os policías permanece siendo circunstanciado a partir de valores patriarcales y normativos de género que privilegian la dominación masculina. (AU)

Violência sexual infantojuvenil: problematizando os desafios do atendimento a partir da análise de um caso clínico / Juvenile sexual violence: analyzing the challenges of care from the analysis of a clinical case

No presente texto, partimos de um estudo de caso para abordar o problema da gravidez de uma criança, fruto de violência sexual, e as discussões que se sucederam junto à rede que atendeu a família. É interesse deste artigo levantar questões que suscitem o debate sobre violência sexual infantojuvenil, as formas discursivas e de controle que determinam as produções de saber por parte das instituições e como a complexidade dessa dinâmica de enunciados e normatizações abarcam em si a dimensão da incompletude, do poder e do excesso.

In this paper, we start from a case study to address the pregnancy of a child, the result of sexual violence, and the discussions that took place with the network that served the family. It is this article's interest to raise questions which raise the debate on juvenile sexual violence, the discursive and controller forms that determine and the production of knowledge by institutions such as the complexity and dynamics of utterances and norms encompass within it the dimension of incompleteness, the power and excess.